Aula 03

1. RUDIMENTOS DE CRIMINOLOGIA – A “ESCOLA CLÁSSICA”

1.1. CONTEXTO HISTÓRICO

– “Escola Clássica” nunca existiu. Denominação que Enrico Ferri, da Escola Positivista, usou para atacar tudo que lhe antecedeu.
– Contratualismo e reação contra “obscurantismo” medieval. “Humanismo”.
– Idéia de indivíduo. Antropocentrismo. Bases racionais do poder.
– Crença nos ideais do Liberalismo Político (Rousseau e Montesquieu) e otimismo quanto ao papel da razão. A razão substitui Deus como fundamento. Substituição da estrutura fixa, rígida e hierarquizada da Idade Média por uma visão antropocêntrica, que se baseava na liberdade e na igualdade. Substituição de uma visão “orgânica” por uma visão “atomizada”.  

1.2. CESARE BECCARIA (1738-1794)

“Dos Delitos e das Penas” (1764)

– Academia de Puigni, junto com os irmãos Verri.
– Utilitarismo e contratualismo (Rousseau, Fichte, Grotius).
– Leis claras e precisas. Juiz “boca da lei”.
– Contrato social em que cada um renuncia a sua liberdade para garantia do bem comum e segurança.
– Limites ao Poder estatal. O que está excede o contrato é ilegítimo. Proporcionalidade das penas. Pena rápida é mais eficaz que pena longa.
– Nega pena de morte e tortura. Transformação das penas cruéis (suplício) em penas privativas de liberdade.
– Modo geral, humanismo.

1.3. FRANCESCO CARRARA (1805-1888)

“Programa de Direito Criminal”
– Utilitarismo substituído por um sistema metafísico (premissas jusnaturalistas). Contrato social. Livre-arbítrio.
– Direito Penal visa a resguardar a liberdade.
– Crime como ente jurídico.
– Culpabilidade. Pena como retribuição.

1.4. JEAN-PAUL MARAT (1743-1793)

“Plano de Legislação Criminal”
– Contratualismo revolucionário.
– Pena como conteúdo talional, mas somente se a sociedade fosse justa.
– Os indivíduos que não têm os direitos contratuais garantidos não precisam cumprir a lei. Retornam ao estado de natureza.
– Conceito de co-culpabilidade.

1.5. CONSEQÜÊNCIAS

– Articula uma noção de limitação de poder que dá origem ao Direito Penal sistemático e dá limites à política criminal, a partir de garantias estabelecidas no contrato social.
– É um sistema metafísico, carece de empirismo. Não pergunta causas ou circunstâncias do delito, pressupõe um sujeito abstrato e universal com livre-arbítrio na sua decisão
– Dá, no máximo, o que chamamos de “modelo situacional” do delito, que pressupõe o sujeito decidindo a partir de um cálculo racional se deve ou não violar a lei. Modelo da “opção racional”.

~ por moysespintoneto em março 31, 2008.

Uma resposta to “Aula 03”

  1. Fui segunda ao Guty e não encontrei nada referente ao grupo de estudos do Foucault. Então, bem, vou manifestar aqui minha vontade de participar dele.
    Se fosse na quarta (na segunda ou na terça), ótimo.

    uma boa semana,

    Letícia Zenevich
    (direito noturno)

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