Aula 08

TEORIAS SOCIOLÓGICAS DO DELITO
Teorias Estrutural-funcionalistas
1. CARACTERÍSTICAS GERAIS:
1.1. Sociedade como estrutura funcional
. Sociedade é observada como um conjunto estrutural-funcional, que funciona independente dos indivíduos e suas vontades singulares. Influência do Positivismo e sua sociedade “organicista”;
1.2. Determinismo sociológico. Indivíduo está fora dos esquemas e apenas compõe parte do sistema social;
1.3. Análise puramente funcional dos fatos. Fatos não são analisados a partir de juízos de valor, mas puramente enquanto elementos integrantes da estrutura social;
1.4. Baixo nível de empirismo e alto de abstração na análise dos fatos sociais (teorias “macrossociológicas”). Análises não procuram envolver fatos e indivíduos concretos (indivíduo é fungível, homogeneizável), mas as estruturas analisadas abstratamente, delineando seu funcionamento;
1.5. Contrapõe-se ao modelo médico do delito. Indivíduo é irrelevante (e não decisivo) e o crime é normal (e não patológico).  
 

2. O ANTECEDENTE DE DURKHEIM (1858-1917)
2.1. Período histórico
: período contemporâneo ao Positivismo científico. Influência do organicismo.
2.2. Visão da sociedade como estrutura funcional.
2.3. Solidariedade orgânica e solidariedade mecânica.
2.4. Crime é fato social normal.
– Constata que todas as sociedades em todos em tempos (baseado na constatação de Malinowski) houve uma taxa constante de delinqüência. Conduta crime é regular e inextirpável, desde o momento que a conduta social é “regrada” (orientada por regras), sendo determinada pela estrutura social dominante.
– Delito não é doença social, pois é normal, não faz parte da “patologia” social, mas da respectiva “fisiologia”. Somente em níveis anormais é prejudicial.
– Comportamento criminal é “normal” (não patológico), ubíquo (cometido por pessoas em todas as classes sociais) e derivado não de anomalias individuais nem da “desorganização social”, mas das próprias estruturas cotidianas numa ordem social intacta.
2.5. Crime é fato social positivo (“necessário e útil”).
– Função “integradora” e “inovadora” do crime, produto do normal desenvolvimento do crime.
– Reforça os laços sociais (re-ligião) e aumenta a coesão social. “O delito, provocando e estimulando a reação social, estabiliza e mantém vivo o sentimento coletivo que sustenta, na generalidade dos consórcios, a conformidade às normas” (Baratta, 60).
– Uma sociedade sem delitos seria uma sociedade estática e primitiva. “O criminoso não só permite a manutenção do sentimento coletivo em uma situação suscetível de mudança, mas antecipa o conteúdo mesmo da futura transformação” (Baratta, 61). Delinqüente é um “agente regulador da vida social”.   
2.6. Idéia de “anomia” (“O Suicídio”).
 

3. ROBERT MERTON E A TEORIA DA ANOMIA
3.1. Influência de Durkheim nos métodos e análise.
Aplicação da teoria estrutural (1938). Ênfase sobretudo na idéia de ausência de normas. Teria dado um “caráter mais sistemático” ao tratamento do problema.
3.2. Reformulação da teoria da anomia. “Anomia é a crise da estrutura cultural, que se verifica especialmente quando ocorre uma forte discrepância entre normas e fins culturais, por um lado, e as possibilidades socialmente estruturadas de agir em conformidade com aquelas, por outro lado” (Baratta, 63). Anomia não é apenas expressão de um desmoronamento de alguns valores e normas, mas sintoma do vazio que se produz quando os meios socioestruturais existentes não servem para satisfazer as expectativas culturais de uma sociedade (Garcia-Pablos, 263).  
3.3. Determinismo sociológico. Os goals sociais são todos induzidos. O indivíduo isoladamente não interessa à teoria. 
3.4. Crime como atrito entre estrutura cultural e estrutura econômico-social.
– Cultura: define valores, objetivos, interesses, propósitos e os meios legítimos e socialmente aceitáveis, a partir de normas sociais;
– Estrutura econômica: conjunto organizado de relações sociais, consistente no conjunto de oportunidades reais que condiciona os membros a respeitarem os padrões culturais.
– Os três elementos básicos: objetivos culturais, normas institucionais e oportunidades reais são independentes e suscetíveis de variações autônomas, podendo causar defasagem de um em relação a outro.  
3.5. Análise dos comportamentos sociais:
3.5.1. Conformidade
. Comportamento social mais comum, que pressupõe interiorização da cultura e concordância com meios estruturais.
3.5.2. Inovação. Recurso a meios ilegítimos para a realização de objetivos culturais. Comportamento criminoso.
3.5.3. Ritualismo. Conformidade absoluta com as normas institucionais com desinteresse pelos objetivos culturais. Ex. classe média inferior. “É a perspectiva do empregado assustado, do burocrata zelosamente conformista, na gaiola da caixa da empresa bancária particular ou no escritório da empresa de utilidade pública” (Figueiredo Dias, 327).  
3.5.4. Evasão ou Fuga do mundo. Renúncia simultânea dos valores culturais e das normas institucionais. “É a resposta dos vadios, bêbados inveterados, drogas, párias, psicóticos, hippies, mendigos, etc.” (Figueiredo Dias, 327).
3.5.5. Rebelião. Rejeição dos objetivos culturais pelos meios institucionais acompanhada de procura de nova realidade social, com meios e valores distintos.
 
3.6. Influência do “american dream”. Teoria de Merton sofre alta influência da idéia do “american dream”, à medida que pressupõe um certo consenso social em torno do objetivo de sucesso. Suas teses foram desenvolvidas por MESSNER e ROSENFELD (“EUA estão organizados para o delito” e somente um reequilíbrio social resolve) e LA FREE (“Forte crise institucional e familiar leva ao ‘crime boom’ nos EUA”).  

4. INFLUÊNCIA ATUAL:
4.1. Teorias Sistêmicas:
4.1.1. Funcionalismo de Talcot Parsons e corrente correspondente na dogmática penal;
4.1.2. Funcionalismo de Niklas Luhmann e corrente correspondente na dogmática penal;
4.1.3. A “Prevenção Geral Positiva”.

~ por moysespintoneto em maio 29, 2008.

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