Aula 12

A VIRADA CRIMINOLÓGICA – DO PARADIGMA ETIOLÓGICO AO PARADIGMA DA REAÇÃO SOCIAL
1. Delito não tem consistência ontológica. É um fato culturalmente definido como tal. Ex. aborto, injúria, sonegação fiscal, uso de entorpecente, direção embriagada, estupro, homicídio. Portanto, não há um “delito natural”. Todas as teorias etiológicas recebiam pacificamente o conceito legal de delito, tomando o processo de criminalização como se fosse um fato “natural”.
2. A maioria das pessoas pratica o desvio. É mais fácil definirmos que não pratica crimes do que quem pratica. Crimes como sonegação fiscal, gato da net do vizinho, software pirata, direção embriagada ou uso de drogas são totalmente comuns na sociedade. Não faz sentido, portanto, ficar indagando o que difere o criminoso do não-criminoso.
3. O único ponto em comum em relação ao delito e ao delinqüente é o processo de “etiqueta” social que ele sofre. Ou seja, o que caracteriza crime e criminoso é um processo de rotulagem social, um rótulo que consegue “colar” em determinada pessoa com sucesso e em outras não. É a reação social que define o desvio.
4. O sistema penal funciona como um funil. Há processo de seletividade quantitativa, decorrente da impossibilidade de onipresença do sistema penal, e qualitativa, que funciona a partir de práticas ritualizadas que buscam aqueles com maior vulnerabilidade ao Poder Punitivo. Portanto, a população carcerária não é representativa do total de pessoas que cometem delitos, mas das pessoas que são usualmente selecionadas pelo Poder Punitivo dentre aquelas muitas que cometem. Essa seleção não é totalmente casual. A instância mais importante de controle social é a polícia, e não o juiz.
5. Estereótipos. São “figuras na nossa mente”, imagens mentais que guardamos dos outros e nos servem de orientação do dia-a-dia. Imaginamos um determinado perfil de pessoa quando pensamos no criminoso, e é esse perfil que norteia a atuação do sistema penal. O sistema penal funciona por meio de estereótipos.
Ex. Lombroso “de cabeça para baixo”.

6. Processo de estigmatização. Estigma. – Estigma (Goffman). Mutilação do eu por uma identidade projetada por outras pessoas. Ler GOLDENBERG. O processo de criminalização leva à fixação de um estigma na pessoa. CERIMÒNIA DEGRADANTE + IMPACTO CARCERÁRIO = FIXAÇÃO DO ESTIGMA.

7. Processo como cerimônia degradante.
– Processos em que o indivíduo tem retirada a sua identidade e recebe outra (degradada).
– O QUE É O PROCESSO, sob o ponto de vista sociológico ou antropológico? Quer dizer, do ponto de vista não-normativo (que iremos discutir), O QUE É O PROCESSO PENAL? Processo Penal é antes de tudo um RITUAL. Mundo dos rituais – casamento, vestibular, enterro, batismo, essa própria aula. Eu estou aqui em pé e vocês sentados ouvindo. Cada um desempenha um papel. Um papel até certo ponto estereotipado. Vocês esperam de mim uma coisa e eu tento dar a vocês. Eu espero de vocês um tipo de comportamento.
– O processo penal é um ritual que se baseia em certos símbolos – TOGA, O PRÓPRIO TRIBUNAL, ESTÉTICA DA SALA DE AUDIÊNCIAS. Para julgar, é preciso primeiro a delimitação de um espaço.
Exemplo: arquitetura do tribunal organiza-se pela distância; deve ser monumental (ver gastos públicos com tribunais) – a porta do palácio nunca está na mesma altura da rua. A cancela que separa audiência dos atores judiciários mostra um espaço fechado.
Exemplo 2: a TOGA. A toga “fecha o corpo” daquele que a veste. Retira a dúvida. Torne-se uma espécie de segundo corpo, que está ali para decidir. 
– Esse ritual – que nas nossas sociedades se manifesta como um ritual BUROCRÁTICO – é que vocês poderão analisar a partir do Kafka.
– A posição do réu é de inferioridade. Ele entra em um palco que não é dele. Funciona como CERIMÔNIA DEGRADANTE que produz um ESTIGMA. ESTIGMA – Traço que diferencia uma pessoa e impede que ela seja tratada apenas como ela própria. Nossa identidade se constrói em interação com os outros. SE AUTOPROJETA aquela identidade que a comunidade lhe atribui.

8. Instituições Totais
– Conceito de Goffman que espelha instituições que tomam toda a vida.
– Impacto carcerário: aprendizagem de novos hábitos, fixação da identidade nova.
– “Mortificação sistemática do eu”.

9. Profecia-que-cumpre-a-si-mesma
– Processo de estigmatização “com sucesso”. Incorporação da identidade delinqüente. Delinqüência secundária.
– conjunto de procedimentos que leva a pessoa a conformar-se com a identidade que a impõem. Quando é capturada pelo sistema penal, é tratada em conformidade com isso e é justamente esse tratamento que a fará incorporar essa identidade.
– Provoca, de um lado: a) o estreitamento de oportunidades legítimas e o aumento de ilegítimas, em conformidade com a subcultura existente no ambiente prisional; b) conformação a expectativas estereotipadas da conduta, auto-representação como delinqüente e o role-engulfment (papel de delinqüente assumiu o primado e inicia-se a carreira criminal).
– Processo social “bola de neve” que multiplica o próprio desvio.

10. Valor das estatísticas criminais.
– Era superestimado pelo Positivismo Criminológico e pela Escola de Chicago, que se baseavam nelas como dado primário. A cifra negra é imensa, corresponde à regra e não exceção.
– Estatísticas criminais geralmente não incluem delitos como evasão de divisas, sonegação fiscal ou tráfico de influência. As próprias estatísticas são seletivas.
– A variação da intensidade da persecução criminal modifica as estatísticas criminais. Estatísticas normalmente refletem a vulnerabilidade maior de um determinado grupo social. 

11. Empresários morais. Grupos de pressão que conseguem impor seus valores diante de outros, castigando aqueles que se colocam em contraposição. Têm a peculiaridade de que geralmente aquilo que pregam acaba ricocheteando contra si. Inclui assistentes sociais, agentes da mídia e polícias. 

12. Vira-se o ponto de vista do indivíduo criminoso para o sistema de controle social. Ponto de vista “crítico”: não se aceita a-criticamente, “neutramente”, o processo de criminalização.

CRIMINOLOGIA RADICAL – Recepção européia da teoria do etiquetamento. Ligação do controle social como sistema de dominação capitalista. Combinação entre paradigma da reação social e marxismo. 

ATITUDE DO CRIMINOLÓGICO CRÍTICO: Posição crítica em relação ao processo de criminalização (incluindo conceitos como crime, criminoso, violência, sociedade) e mostra as mais diversas formas de violência em cada um. 

~ por moysespintoneto em junho 30, 2008.

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