Aula 03

4. SOCIEDADE EXCLUDENTE

– Atitude cultural defensiva e insegurança – a “Grande Sociedade” da origem à sociedade dual (seduzidos X reprimidos). Sociedade canibalista dá origem à sociedade bulímica;
– Não-intervenção dá lugar à “tolerância zero”;
– O Outro é potencialmente desviante e ontologicamente ameaçador;
– Individualismo, consumismo, competição, essencialização do Outro.
– Sociedade bulímica – ela inclui a partir dos meios de comunicação e da educação e depois “vomita” aqueles que não estão aptos para o consumo.

5. REAÇÕES DO SISTEMA PENAL:

5.1. Adaptação:

– Profissionalização e racionalização da Justiça: tentativa de “planificar” o sistema penal, racionalizá-lo para um controle “inteligente” do delito. Policiamento 911;
– Comercialização da Justiça: impossibilidade de escapar do ethos empresarial. Questão da “performance”. Privatização e comercialização da justiça. “Satisfação do cliente”.
– Redução da criminalização: Diminuição de casos penais. Combinação do enxugamento de gastos com a diversão para delitos pequenos. Problema de “extensão de rede”.
– Redefinição do êxito: polícia abstém-se de crimes casuais (maioria), mas orgulha-se em resolver os mais graves. Agentes penitenciários limitam-se à neutralização. Agências transferem responsabilidades para as vítimas. Promessa de “eficiência”.
– Concentração das conseqüências: maior ênfase nos efeitos que nas causas: a) Vítimas voltam à cena como protagonista e os serviços procuram atender à vítima e não apenas aplicação da lei; e b) Medo do delito: redução do medo, não apenas da taxa de delitos. Parte do medo é irracional.
– Redefinição da responsabilidade: controle informal do delito: a) comunidade como solução – polícia + prevenção situacional; b) estratégia de responsabilização: ação indireta das agências estatais por meio de não-estatais. Rede fortalecida de controle penal. Distribuição público/privada de responsabilidades. “Governamentalidade” (Foucault).

5.2. Respostas não-adaptativas: negação e acting out

– Máquina administrativa produziu estratégias adaptativas; máquina política produziu respostas histéricas e evasivas. Questão passou para agenda eleitoral. Busca do retorno ao pré-moderno da “tradição”, “hierarquia” e disciplina. Ex. Guerra às Drogas.
– Exigências irreais do público sobre o sistema penal. Ex. deve-se condenar rapidamente e manter presos todos os indivíduos perigosos com aplicação dura da lei e não condenar nenhum inocente e respeitar ao Estado de Direito. Justiça é “campo minado”. 
– Clima de emocionalidade reprimida. Manipulação das emoções para angariar votos. Slogan da “Lei e Ordem”.
– Justiça “expressiva”. “Solidariedade mecânica” (Durkheim). Utilização de penas rigorosas (morte e prisão) contra criminosos demonizados como “Outros”, diferentes de “Nós”. Linguagem do “castigo”. Ex. Sidney Cooke.
– Alta politização dos temas e populismo penal. Perda da força dos discursos dos especialistas (pára-choques) sobre os temas. Políticas criminais são desenvolvidas por políticos, não por técnicos. Ex. “three strikes and you’re out”.
– Imagem “santificada” da vítima: projeção politizada de uma vítima representada e não da vítima real. Jogo de soma zero entre interesses da vítima e interesses do criminoso. Direitos deste são “insultos” à vítima. “Could be you”.
– Manipulação mídia dos temas: mídia “aproveita” e “consolida” o ambiente punitivo, institucionaliza a agenda criminal. 

5.3. Ambivalência do controle penal

– Resposta ambivalente no controle ao crime: estratégias de prevenção situacional que “normalizam” o delito, propagam a contenção de gastos e a eficiência estatística contrastam com estratégias de segregação punitiva que prega uma justiça expressiva “a qualquer custo”, demonizam o Outro e estabelecem penas rigorosas.
– Segregação punitiva tem amplo respaldo popular e é altamente politizada; as estratégias de prevenção situacional não precisam do mesmo respaldo e surgem de “baixo para cima”, mas traduzem novas lógicas de atuação.
– A combinação entre ambas resulta em uma nova “cultura do controle”.
– Reinvenção da prisão (estratégia de neutralização – zona de quarentena que segrega indivíduos perigosos à segurança pública). 

5.4. Caso do Programa de “Tolerância Zero”

– Influência de teóricos neoconservadores como Charles Murray (“The Bell Curve”) e James Wilson (“Broken windows theory”);
– Recuo do “Estado Social” em direção a um “Estado Penal”.
– Caráter “sagrado” dos espaços públicos e desorganização dos bairros pobres gera criminalidade.
– Cerca de 80% dos negros e latinos foram objetos da política de revista. 1 em cada 11 prisões era válida. ¾ das queixas eram residentes negros e latinos. 72% dos negros consideram a força pública abusiva, em contraste com 33% dos brancos. Tem duas fisionomias distintas, conforme se é alvo (negro ou latino) ou destinatário (branco). Negros eram 13% da população dos EUA, mas 3 em cada 4 presos por porte de drogas. Proporção em 1995 era de 7,5 negros para cada branco (Wacquant).
– Sistema retroalimentado por prisões privadas, que produzem empregos de vigilância e manutenção dessas prisões. “Indústria do controle do crime” (Christie).

~ por moysespintoneto em setembro 10, 2008.

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