Aula 04

6. AS CRIMINOLOGIAS CONTEMPORÂNEAS:
6.1. CRIMINOLOGIA ATUARIAL
– Utilização do raciocínio atuarial – substituição do arrazoado social pelo econômico. Criminologia da “vida cotidiana”;
– Idéia do delito como “cálculo normal” de um sujeito “racional” (retorno do utilitarismo);
– “Situação criminal” – admite insuficiência do Estado – teoria da “oportunidade” criminal;
– Gestão do “risco”. Atuação prospectiva;
– Foco no método estatístico e pretensão de neutralidade política e científica. “Tecnocracia”. Prevenção situacional. Ex. câmeras de vídeo.
– Adapta-se a políticas públicas que excluem grupos inteiros do convívio social. Prisão como “neutralização seletiva”. Utilização de cálculos a partir da reincidência criminal (ex. presença no cárcere durante adolescência, uso de heroína) qualifica o high rate offender.
– Criminologia “cosmética”. Considera os problemas apenas pela superfície visível e, a partir de um ceticismo em relação às “causas” do delito, propõe apenas soluções de curto prazo para redução. 
6.2. CRIMINOLOGIA “DO OUTRO”
– Dramatização do fenômeno criminal. Retorno de emoções reprimidas de vingança. Retórica de guerra e política neoconservadora. Idéia de que o Outro é simplesmente “malvado”.
– Essencialização do Outro: políticas de identidade quando excessivamente rígidas produzem um multiculturalismo de exclusão, redundando em parcelas sociais sem conexão e intensa essencialização do Outro e no processo de demonização;
– Ressurgimento das teorias biológicas e culturais que diferenciam o “Outro” de “Nós”, normais. É preciso “tira-lo de circulação”;
– Criação de bodes expiatórios (projeções) e fortalecimento dos empresários morais, que facilmente são convertidos em bodes expiatórios pela autofagia insaciável da imprensa conservadora.
Ex. papel dos islâmicos atualmente no mundo ocidental (“Guerra contra o Terror”); imigrantes na Europa (“Diretiva da Vergonha”, caso Jean-Charles em Londres); caso do recenseamento cigano na Itália.
6.3. NEW LEFT REALISM
– Exemplos de representantes: Massimo Pavarini e Jock Young;
– “Radical na análise, realista nas propostas”;
– Oposição à “Criminologia cosmética” (atuarialismo e nostalgia) – o mundo social não é menos complexo que o mundo natural;
– Taken crime seriously (contraposição ao “left idealism”);
– Análise conglobante do fenômeno criminal: criminoso, vítima, controle social e público; 
– Foco na formação de redes comunitárias de “baixo para cima” sem a alta politização que dos temas da “Criminologia do Outro” (estratégia da segregação punitiva);
– Influência da Escola de Chicago – predominância das análises sociológicas com lastro em autores como Foucault, Weber, Bourdieu – e das teorias da subcultura;
– Aposta em alternativas como policiamento comunitário, vigilância comunitária, desarmamento, prevenção situacional, justiça restaurativa, etc. As alternativas não irão funcionar sem políticas de justiça social a médio prazo.

6.4. CRIMINOLOGIA CULTURALISTA
– Foco na representação cultural da “criminologia popular” e na mídia acerca do delito e do controle do delito;
– Análise do fato criminal como uma ação portadora de significado, muitas vezes representando subculturas e formas de vida alternativa (“cultural criminology emphasizes the centrality of meaning and representation in the construction of crime as a momentary event, subcultural endeavor, and social issue” – Jeff Ferrel); 
– Influência da Criminologia Radical (anos 70), do interacionismo simbólico (Becker e outros – literatura sobre outsiders) e dos estudos culturais construtores de explorações sobre identidade, sexualidade e espaço social (pós-modernismo);
– Metodologia que combina etnografia, inclusive na versão radical da verstehen (“interpretative understanding” e “sympathetic participation”), interpretação textual acerca da imagem da mídia ou outras formas culturais sobre delito, ou combinação entre ambas. Predominância de metodologias qualitativas;
– Preocupação com a questão da emoção ligada ao crime, sem o recorte racional (ex. adrelinalina e rompimento do limite) – questão do corpo;
– Análise do:
a) crime como cultura: crime como ação coletiva que forma uma subcultura portadora de estilo, modo de ser, linguagem, etc. Crime muitas vezes funcionando como contraposição política de uma “ estética da autoridade” (ex. Grafite). Ato criminal como portador de sentido que dá vivifica na interface entre a representação social e a visão subcultural sobre o tema;
b) cultura como crime: reconstrução de fatos culturalmente admissíveis que são reconstruídos como crime, como por exemplo a crítica de fotografias pornográficas, dos movimentos punk e heavy metal, da cultura do rap e de filmes considerados apologia ao crime. Processo de “criminalização cultural”;
c) construção midiática da criminalidade: conexões entre o sistema de justiça criminal e a mídia. Sistema penal dá a pauta midiática, dando suporte à “agenda” da burocracia. Construção do delito como “entretenimento”.
– Contraposição a visões supostamente neutras como a Criminologia Atuarial;
– Desconstrução dos “pânicos morais” como forma de evitar também situações de agravamento que produzem um aumento de tom entre as partes conflitantes;

~ por moysespintoneto em setembro 10, 2008.

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